Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200433462Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal...1457941200433462Ano: 2014Banca: IDECANOrganização: Câmara Municipal de Serra - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:AExercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e de televisão.BOrganizar, manter e executar a inspeção do trabalho.CProteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.DExplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200311732Direito ConstitucionalNos termos do art.1º da CRFB é correto afirmar que a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Dis...Questão 457941200318582Direito Constitucionalo contrário das regras, que são normas especificas, os princípios são normas amplas de caráter genérico e abstrato. Nessa qualidade, é mandamento estr...Questão 457941200437298Direito ConstitucionalA legislação tributária brasileira contempla diversas limitações ao poder de tributar, impedindo que o contribuinte tenha sua propriedade atingida ind...Questão 457941200615774Direito ConstitucionalSobre a organização político‐administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200721194Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. A sociedade, por sua vez, tem importante papel no ...Questão 457941200887077Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira está em vigor desde:Questão 457941201333056Direito ConstitucionalConsiderando os artigos que tratam dos princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, e da ordem social na Constituição da República Fede...Questão 457941201353276Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais relativas à Cultura, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201390800Direito ConstitucionalQuanto às competências constitucionais e estrutura organizativa do município, é correto afirmar queQuestão 457941201764392Direito ConstitucionalNa sede da Secretaria Municipal de Finanças, o Secretário alertou todos os servidores de que havia terminado o bimestre e que, então, o Poder Executiv...