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É considerado trabalho noturno, o qual dá direto ao servidor público do Município de Bom Jesus a receber adicional noturno, serviços executados das vi...
Segundo os Art. 39 e 40, da Lei Complementar nº 5/2010, a realização de feiras e eventos comerciais, de caráter temporário, somente poderão funcionar ...
Com base no art. 5º do Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Cidreira, é correto afirmar que o Município atua em que modalidades da ...
Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, é proibido ao servidor público: I. Opor resistência injustificada ao andamento de documento...
Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre em relação ao provimento, nomeação, posse, lotação e exercí...
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Conforme o §1º, do Art. 169 da Lei Orgânica do Município de Bagé, “o Departamento de que trata esse artigo deve dar prioridade à prevenção de acidente...
Gerson, servidor efetivo da Câmara Municipal de Sapucaia do Sul, em 1º de agosto de 2023, completou 25 anos de serviço público, que foram contados na ...
Segundo o Art. 93 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o Servidor investido em mandato _____________ terá sua situação funcional disciplinada pela...