Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200433757Conforme regramento da lei do ICMS no Estado do Pará o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiv...1457941200433757Ano: 2013Banca: UEPAOrganização: SEAD-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Decreto nº 4.676/2001 - Regulamentação do ICMSConforme regramento da lei do ICMS no Estado do Pará o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento: Avier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se. Bexistir, por qualquer motivo, operação posterior. Cvier a ser utilizada na atividade fim do estabelecimento. Dfor objeto de saída ou prestação de serviço tributada, isenta ou com redução de base de cálculo, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço. Efor integrada ou consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante for tributada, ou estiver isenta do imposto ou beneficiada com a redução de base de cálculo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200041311Legislação EstadualSegundo a lei estadual que define regras sobre Processo Administrativo Fiscal, no que tange às regras sobre ocorrência da notificação ou intimação, ju...Questão 457941200206264Legislação EstadualEm relação à Lei Complementar Estadual 58/2006, relativa aos direitos, garantias e obrigações dos contribuintes no Pará, é correto afirmar que:Questão 457941200374543Legislação EstadualA Constituição Estadual do Pará de 1989, dentro de sua competência normativa, ao tratar dos servidores civis estaduais, estabelece uma vantagem remune...Questão 457941201210079Legislação EstadualEstabelecimento industrial sediado no Pará importou do exterior equipamento sofisticado para seu ativo imobilizado. O valor do equipamento, constante ...Questão 457941201224527Legislação EstadualA respeito do ICMS assinale a alternativa correta.Questão 457941201326336Legislação EstadualQuanto à responsabilidade tributária pelo ICMS, consoante a Lei Estadual nº 5.530/89, podem ser responsáveis tributários: I. O leiloeiro, o síndico, o...Questão 457941201336066Legislação EstadualAnalise as afirmativas abaixo relativas à Isenção de ICMS, com regras definidas na Lei Estadual Nº 5.530/89. I. As isenções ou outro qualquer benefíci...Questão 457941201450746Legislação EstadualNo que tange ao indeferimento da impugnação, sem apreciação de mérito, conforme a Lei Estadual n.º 6.182/98, analise as afirmativas abaixo: I. A impug...Questão 457941201669514Legislação EstadualCabe a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, segundo a Constituição Estadual de 1989:Questão 457941201961990Legislação EstadualA respeito da concessão de uso de terras públicas estaduais, julgue as afirmativas abaixo. I. A concessão de uso de terras públicas estaduais poderá t...