Leia o caso a seguir.
Um grupo de trabalhadores da educação, representantes da
categoria profissional docente, apesar de não possuir
autorização estatal, decide fundar um sindicato, registrando-o
no órgão competente. Na mesma base territorial (município) já
existe uma organização sindical que representa a categoria,
porém na visão de parte dos trabalhadores, ela não defende
devidamente seus direitos. Como primeiro ato, após a criação,
o grupo de trabalhadores convoca Assembleia Geral para
designação da mesa diretiva e fixação da contribuição, a ser
descontada em folha. Ainda, no ato, os trabalhadores visam
apresentar os termos do Estatuto garantindo que nenhum
trabalhador será obrigado a se filiar ou se manter filiado ao
sindicato, ficando livre para procurar a outra organização
sindical, caso prefira.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A despeito da liberdade associativa e sindical, prevista na
Constituição Federal, o grupo de trabalhadores será
impedido fundar o sindicato, pois é