Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200433958A Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera o Estatuto da Criança e do...1457941200433958Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: TJ-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Estatuto da Primeira InfânciaA Lei nº 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e incorpora no rol das medidas de proteção à criança e ao adolescenteAa orientação, apoio, acompanhamento e internação compulsória de crianças e adolescentes. Ba inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.Co acolhimento institucional em núcleos asilares de criança e adolescente. Da inserção prioritária em programas filantrópicos e confessionais de crianças e adolescentes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200159624Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) prevê ações de responsabilização quando não houver ofensa na oferta de c...Questão 457941200350885Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, deve-se obrigatoriamente comunicar o fato aoQuestão 457941200582868Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, estabelece um conjunto de direitos fundamentais, dentre eles destacam-se os direitos à vida...Questão 457941200590611Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), ao articular Estado, família e sociedade para obter o melhor atendimento socioeducativo par...Questão 457941201092224Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o instituto da adoção, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza queQuestão 457941201368351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n. 8.069/1990 garante o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de...Questão 457941201409702Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) indica que a criança e o adolescente, tem direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de ...Questão 457941201540684Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Diante da prática de ato infracional, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o dev...Questão 457941201672325Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, obrigatoriamente, comuni...Questão 457941202009169Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço para crianças e adolescentes no país, pois foi a partir da sua promulgaçã...