Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200433976Assinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Complementar Federal nº 95/98. As disposições normativas serão redi...1457941200433976Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação LegislativaAssinale a alternativa incorreta de acordo com a Lei Complementar Federal nº 95/98. As disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica observadas, para esse propósito, as seguintes normas: Ausar frases curtas e concisas para a obtenção de clareza.Brestringir o conteúdo de cada artigo da lei a um único assunto ou princípio para a obtenção de ordem lógica.Cpromover as discriminações e enumerações por meio dos incisos, alíneas e itens para a obtenção de ordem lógica.Dbuscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente para a obtenção de precisão.Eusar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico para a obtenção de clareza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029412Legislação FederalDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá:Questão 457941200255873Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal Complementar nº 95 de 1998, as leis são estruturadas em quantas partes, e como são divididas suas composições?Questão 457941200362128Legislação FederalAo analisar a legislação educacional, destaca-se a importância da Lei das Diretrizes e Bases da Educação. Em conformidade literal com a referida lei, ...Questão 457941200442992Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.394/96, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta:Questão 457941200452968Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, analise as asserções a seguir.I - considera-se autenticidade: qualidade da informação não modificada, incl...Questão 457941200700747Legislação FederalA Lei nº 12.288/2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a de...Questão 457941200735933Legislação FederalA Lei Complementar Federal nº 95/98 prevê que as leis serão estruturadas em três partes básicas. Acerca destas, considere as seguintes assertivas: I -...Questão 457941200853943Legislação FederalRelativamente aos aspectos processuais da ação popular, nos termos da Lei nº 4.717/1965, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201818585Legislação FederalA respeito do processo de cassação do Mandato do Prefeito por infrações político-administrativas sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores, pr...Questão 457941201957534Legislação FederalNo contexto do preenchimento do formulário Cadastro Único, a "Forma de Coleta de Dados" refere-se à metodologia empregada na condução da entrevista co...