Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200434002O Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, estabelece que nenhuma indústria pesqueira ...1457941200434002Ano: 2022Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisO Decreto-Lei n.º 221/1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, estabelece que nenhuma indústria pesqueira poderá exercer suas atividades no território nacional, sem prévia inscrição noAInstituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e dos recursos naturais renováveis, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).BRegistro Geral da Pesca (RGP), sob responsabilidade da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca (Sudepe).CMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sob responsabilidade do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).DConselho Estadual da pesca, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200138924Direito AmbientalConfigura circunstância que agrava a pena nos crimes ambientais:Questão 457941200258651Direito AmbientalSuponha que Carlos praticou maus-tratos contra um animal doméstico. De acordo com a Lei de Crimes contra o meio ambiente, é correto afirmar que, hipot...Questão 457941200270501Direito AmbientalA respeito dos princípios do Direito Ambiental, assinale a alternativa correta.Questão 457941200365616Direito AmbientalO licenciamento ambientalQuestão 457941200819004Direito AmbientalNo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), o órgão que tem a finalidade de estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio amb...Questão 457941200990765Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta uma infração relativa à poluição, conforme Decreto Federal n.º 6.514/2008.Questão 457941201103713Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal n.º 9.605/1998, quando verificada a infração, os produtos e instrumentos serão apreendidos, lavrando-se os respectivos aut...Questão 457941201213118Direito AmbientalSobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, previstas na Lei n.º 9.605/1998, é correto afir...Questão 457941201444333Direito AmbientalO conceito de desenvolvimento sustentável considera o componenteQuestão 457941201800578Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente, nos termos da Lei n.º 6.938/1981, visará, entre outros,