Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200434071Acerca de disposições constitucionais relativas ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item que se segue. A rece...1457941200434071Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Conceito de Receita Pública | Receita PúblicaAcerca de disposições constitucionais relativas ao direito financeiro e orçamentário, julgue o item que se segue. A receita corrente que decorra das receitas de capital deve constar do plano plurianual. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012537Direito FinanceiroAos sessenta e cinco anos de idade, Antônio foi atropelado culposamente por um automóvel da administração pública federal o que lhe ocasionou invalide...Questão 457941200171954Direito FinanceiroCom referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. A Lei de Responsabilidade Fiscal contém tipos penais e...Questão 457941200257206Direito FinanceiroConsiderando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.É vedado autorizar a abertura de créditos suplementares no text...Questão 457941200718660Direito FinanceiroSegundo a Lei n.º 4.320/1964, se determinado órgão estadual necessitar empenhar as despesas relativas a uma compra parcelada de um equipamento médico,...Questão 457941200872188Direito FinanceiroEm relação às despesas e receitas públicas e à dívida ativa da União, julgue o item subsequente.Situação hipotética: No primeiro quadrimestre de 2016,...Questão 457941201176086Direito FinanceiroCaso o estado da Bahia institua programa de incentivo à demissão voluntária, no qual se estabeleça o pagamento de indenização aos empregados que aderi...Questão 457941201200493Direito FinanceiroA destinação de recursos públicos para o setor privado deve ser autorizada por lei específica, devendo, ainda, atender ao disposto na LDO e estar prev...Questão 457941201262318Direito FinanceiroAcerca de orçamento público, julgue o item que se segue. As despesas públicas municipais referem-se aos gastos realizados pelos municípios no cumprime...Questão 457941201290476Direito FinanceiroA respeito da renúncia de receita, julgue os itens seguintes. I A renúncia de receita deve vir acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-finan...Questão 457941201959553Direito FinanceiroEm relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Será considerada não efetiva a receita orçamen...