Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.Se um indivíduo que ...

Com o intuito de assegurar sua proteção pessoal, Jonas adquiriu, de maneira informal, uma arma de fogo de uso permitido, com numeração raspada, e guar...

Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.Admite-se a progressão de regime prisional de preso provisório antes do trânsito ...

A incidência da regra jurídica sancionatória sobre a conduta de um sujeito dispensa a realização de um juízo de valor acerca da ilicitude do fato.

Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.O ordenamento jurídico nacional adotou o ...

O agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não poderá ser submetido a medida de segurança porque é isento de pena.

Com relação à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

Ainda conforme o disposto no Estatuto do Desarmamento, julgue o próximo item.As armas de fogo apreendidas e que não interessarem à persecução penal de...

Considerando a Lei n.º 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, julgue o item que se segue.A aliena...

Julgue o item a seguir, referentes à lei penal no tempo e no espaço e aos princípios aplicáveis ao direito penal.A revogação de um tipo penal pela sup...