Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200792850Em relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.Admite-se a progressão de regime prisional de preso...1457941200792850Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialEm relação à execução provisória da pena, julgue o item que se segue.Admite-se a progressão de regime prisional de preso provisório antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065412Direito PenalAcerca da classificação de crimes, assinale a opção correta.Questão 457941200223024Direito PenalNo ordenamento jurídico nacional, admitem-se, de forma expressa, as causas supralegais de exclusão de antijuridicidade.Questão 457941200324818Direito PenalAntônio, Carlos e Pedro, previamente ajustados, subtraíram diversos bens pertencentes a um estabelecimento comercial. Após deixarem o local, foram enc...Questão 457941200751445Direito PenalÀ luz do disposto no Estatuto do Desarmamento — Lei n.º 10.826/2003 —, julgue o item que se segue.O porte de arma pelos agentes da ABIN está condicion...Questão 457941200870253Direito PenalTúlio, um conhecido chefe de organização criminosa, plantou uma bomba no automóvel que transportava o presidente da empresa Beta (alvo da ação delituo...Questão 457941200933782Direito PenalCom relação ao direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941201051038Direito PenalCom relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de...Questão 457941201498651Direito PenalConsidere que determinado indivíduo condenado definitivamente pela prática de determinado delito tenha obtido a extinção da punibilidade por meio de a...Questão 457941201785754Direito PenalCom base no que dispõe a Lei n.º 9.613/1998, julgue o item a seguir, acerca do controle de atividades financeiras.Pessoas físicas ou jurídicas que ten...Questão 457941201962937Direito PenalEm cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da disciplina legal e jurisprude...