Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941200434367

Analise as assertivas abaixo acerca dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos.I. É garantido, a ...

1

457941200434367
Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios Fundamentais dos Serviços Públicos | Gestão de Serviços Públicos
Analise as assertivas abaixo acerca dos princípios inerentes ao regime jurídico dos serviços públicos.

I. É garantido, a favor do contratado pela Administração, o direito adquirido à manutenção do regime jurídico de prestação do serviço público vigorante no momento em que foi ajustada a contratação.
II. Pelo princípio da igualdade dos usuários perante o serviço público, desde que a pessoa satisfaça as condições legais, ela faz jus à prestação do serviço, sem qualquer distinção de caráter legal.
III. É consequência do princípio da continuidade do serviço público, no que concerne aos contratos administrativos, o reconhecimento de privilégios para a Administração, como o uso compulsório dos recursos humanos e materiais do contratado, quando necessário à continuidade do serviço.
IV. Uma das facetas do princípio da generalidade significa que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, ou seja, beneficiando o maior número possível de indivíduos.

Está correto o que se afirma APENAS em
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200177913Direito Administrativo

Além dos princípios expressos na Constituição Federal, a Administração Pública também tem sua atuação informada pelos chamados princípios implícitos, ...

#Princípios da Administração Pública: Contraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica#Regime Jurídico Administrativo
Questão 457941200476712Direito Administrativo

Dentre as características da Administração Pública, é correto afirmar que esta

#Conceito de Administração Pública#Regime Jurídico Administrativo
Questão 457941200597047Direito Administrativo

O agente público, empregado de uma sociedade de economia mista, que se utilizou dos caminhões da empresa para fazer remoção de terra de terreno de sua...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Questão 457941200778521Direito Administrativo

A Lei no 14.230, de 25 de outubro de 2021, que introduziu relevantes alterações na Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, dentre outras imposições para ...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa
Questão 457941200962118Direito Administrativo

A ação ou omissão do Poder Público que, incidindo direta e especificamente sobre o contrato, retarda ou impede sua execução, como por exemplo, quando ...

#Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade#Contratos Públicos
Questão 457941201130916Direito Administrativo

A propósito do regime constitucional do acesso aos cargos públicos, o Supremo Tribunal Federal tem afirmado seu entendimento dominante por meio de div...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Concursos Públicos
Questão 457941201216795Direito Administrativo

Atenção: A questão refere-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo Cláudio, servidor público estadual, praticou ato administrativo viciado. ...

#Atos Administrativos#Teoria das Nulidades
Questão 457941201649767Direito Administrativo

No Direito Administrativo, o atributo da executoriedade consiste na possibilidade que tem a Administração de

#Atos Administrativos#Atributos do Ato Administrativo
Questão 457941201857532Direito Administrativo

O controle judicial dos atos administrativos será

#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública
Questão 457941201990336Direito Administrativo

A imposição de obrigações e restrições aos administradores, apenas nos limites necessários ao atingimento do interesse público colimado, constitui um ...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Princípios Fundamentais dos Serviços PúblicosQuestões do FCC