De acordo com a Legislação Tributária do Município de Borda da Mata-MG, o Sistema Tributário do Município compõe-se dos ...

Para os efeitos de cobrança do imposto ISSQN, considera-se local da prestação de serviços: I. O do estabelecimento prestador. II. Na falta de estabele...

Conforme Lei Orgânica de Borda da Mata, compete ao município, exceto:

De acordo com a Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações: I. São também contribuintes o promitente comprador imitido na posse e o posseiro a qualqu...

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata, a nomeação far-se-á: I. Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carr...

Para fins da Lei Municipal nº 173/2003 e suas alterações, entende-se que a Dívida Ativa à fazenda Municipal: I. Dívida Ativa Tributária – é composta d...

São fundamentos básicos respeitados pelo Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei orgânica Municipal:

De acordo com Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Executivo:

Com base na Lei Municipal nº 1.116/2010, a reversão é:

De acordo com Lei Orgânica Municipal, a emancipação política do município de Borda da Mata se deu no ano de 1924:

De acordo com o art. 6º da Lei Municipal 1.405/2004, a incidência do imposto independe: