Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200434604A Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do inciso XV...1457941200434604Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: CRM-MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaA Constituição Federal de 1988 proíbe expressamente a acumulação de cargos públicos. No entanto, as alíneas do inciso XVI do Art. 37 estabelecem exceções. Assinale a alternativa que não evidencia uma das exceções vigentes. AQuando houver compatibilidade de horários, dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. BQuando houver compatibilidade de horários, um cargo de professor com outro técnico ou científico. CQuando houver compatibilidade de horários, dois cargos de professor. DQuando houver compatibilidade de horários, dois cargos privativos de médico. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276555Direito ConstitucionalA comissão parlamentar de inquérito é um dos instrumentos previstos na Constituição para que senadores e deputados federais exerçam uma de suas funçõe...Questão 457941200388249Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 23 da CF/88, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, excetoQuestão 457941200417932Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece limites para determinados gastos municipais, como, por exemplo, os que versam sobre as despesas com a remuneração do...Questão 457941200608646Direito ConstitucionalEm caso de mandado de segurança decidido e denegado, em única instância, por Tribunal Regional Federal, é correto afirmar que a parte vencida deverá i...Questão 457941200666328Direito ConstitucionalSobre a Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta:Questão 457941200668674Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...Questão 457941201867894Direito ConstitucionalA Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime demo...Questão 457941201883476Direito ConstitucionalEntre as leis orçamentárias, há o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assinale abaixo a única característica c...Questão 457941201936525Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, mais precisamente sobre os princípios fundamentais, é acertado afirmar que:Questão 457941202069018Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do trecho a seguir: “É assegurada ___________________ ...