De acordo com o Código Civil em vigor, a hipoteca NÃO se extingue p...

“Pelo princípio da continuidade, a lei somente perde a eficácia em razão de uma força contrária à sua vigência" Caio Mario da Silva Pereira, Instituiç...

Na hipótese de responsabilidade aquiliana, o termo inicial de contagem dos juros de mora é a data em que:

“O vício redibitório consiste no vício oculto que acomete a coisa transferida em contratos comutativos, tornando-a imprópria ao uso a que se destina o...

Odivórcio, tal como tratado pela Constituição Federal e pelo CódigoCivil:

Assinale a afirmativa correta sobre cessão de crédito e assunção de dívida.

Analise as seguintes afirmativas sobre as modalidades das obrigações.I. A coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos e acrescidos, até a tradiç...