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Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, a herança será imediatamente considerada:
“Pelo princípio da continuidade, a lei somente perde a eficácia em razão de uma força contrária à sua vigência" Caio Mario da Silva Pereira, Instituiç...
Na hipótese de responsabilidade aquiliana, o termo inicial de contagem dos juros de mora é a data em que:
“O vício redibitório consiste no vício oculto que acomete a coisa transferida em contratos comutativos, tornando-a imprópria ao uso a que se destina o...
Odivórcio, tal como tratado pela Constituição Federal e pelo CódigoCivil:
Aquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua...
De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, quais bens públicos são inalienáveis, enquanto conservarem a sua...
Assinale a afirmativa correta sobre cessão de crédito e assunção de dívida.
Analise as seguintes afirmativas sobre as modalidades das obrigações.I. A coisa pertence ao devedor, com seus melhoramentos e acrescidos, até a tradiç...
Sobre as disposições aplicáveis aos contratos de compra e venda, pode-se afirmar que: