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Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da dout...

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457941200434828
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue o item subsequente.

Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o STF já reconheceu o direito à busca da felicidade.
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