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A Lei n° 9.605/1988 estabelece as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, abaixo estão itens que...
Em uma fiscalização, foi constatado que a empresa de Ricardo estava poluindo um rio com resíduos industriais. Ricardo pode ser responsabilizado por es...
Marcos é pescador e utilizou em sua atividade substâncias tóxicas, ocasionando uma atividade lesiva ao meio ambiente passível de uma das penalidades d...
A Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relat...
Em relação aos serviços e produtos cobrados pelo instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis, assinale a alternativa corr...
Avalie as proposições a seguir à luz da Lei Complementar Federal nº 140/2011, que fixa as normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distri...
Com base nas sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, as penas restritivas de direito são, exceto...
Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, exceto:
Conforme a Lei Municipal nº 918/2020, a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Roque do Canaã orienta-se pelos seguintes princípios, ...
Diferentes legislações brasileiras definem instrumentos para a proteção de espécies ameaçadas de extinção. Relacione a primeira coluna com a segunda, ...