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No que se refere ao concurso público, estabelecido na LCE n.º 122/1994 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.
Os servidores do TCDF ocupantes exclusivamente de cargos em comissão integram o RPPS/DF.
Por motivo de nascimento de filho, à servidora efetiva é devido o auxílio-natalidade, em quantia equivalente ao menor vencimento básico do serviço púb...
Servidor público civil estável do estado do Pará interpôs recurso administrativo contra decisão que o demitiu. Ao julgar o recurso, a autoridade compe...
Conforme a Lei Estadual n.º 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo no estado da Bahia, é delegável
Perderá um terço de seu vencimento diário o servidor público do estado do Espírito Santo que, sabendo que o horário do início do expediente é às oito ...
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes. Recondução é a forma de provimento de cargo público em que um servidor público es...
A LODF veda a doação de bens imóveis do patrimônio do DF ou a constituição sobre eles de ônus real, bem como a concessão de isenções fiscais ou remiss...
Acerca de direitos, vantagens e regime disciplinar dos servidores públicos civis do estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.As indenizações d...
Um diplomata holandês regularmente acreditado no Brasil adquiriu imóvel no Distrito Federal para residência pessoal. Nesse caso, havendo reciprocidade...