De acordo com a Constituição Federal, a lei que in...

Q: De acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá

A) o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da Administração direta ou indireta e fundos. | B) o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações constituídas e mantidas pelo poder público. | C) orientações para a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como disporá sobre alterações na legislação tributária. | D) o orçamento de investimento das empresas em que a União, diretamente, detenha capital social com direito a voto. | E) as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública, de forma regionalizada, para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para os programas de duração continuada.

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Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal, a lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá

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