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As cláusulas pétreas são limites materiais impostos ao poder de reforma da Constituição com a finalidade de assegurar a ...

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457941200435054
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: AL-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional
As cláusulas pétreas são limites materiais impostos ao poder de reforma da Constituição com a finalidade de assegurar a imutabilidade de certos valores, princípios e estruturas essenciais da Constituição e preservar a identidade do projeto do constituinte originário.

Diante do exposto, sobre as cláusulas pétreas, assinale a afirmativa correta. 
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