A respeito da competência para a cobrança do ITBI,...

Q: A respeito da competência para a cobrança do ITBI, assinale a alternativa incorreta.

A) O ITBI incide sobre a transmissão da propriedade de bens imóveis por natureza ou por acessão física. | B) A competência municipal para instituição e cobrança do ITBI é o resultado de um desmembramento do antigo imposto estadual sobre a transmissão de bens imóveis, o qual incidia tanto na transmissão graciosa quanto na onerosa. | C) O ITBI deve ser cobrado no local da lavratura da escritura pública de compra e venda, isto é, onde ocorreu o negócio que justifica a transmissão do bem imóvel. | D) A cobrança do ITBI compete ao município da situação do bem, não sendo relevante a distinção entre imóveis urbanos e rurais.

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Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Curvelo - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos Municipais | Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

A respeito da competência para a cobrança do ITBI, assinale a alternativa incorreta.

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A respeito da competência para a cobrança do ITBI, assinale a alter...

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