Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200435182Sobre Controle de Constitucionalidade e de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa ...1457941200435182Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFSobre Controle de Constitucionalidade e de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.AO preâmbulo da CF/88 pode servir de parâmetro de controle de constitucionalidade.BNormas constitucionais produzidas pelo poder constituinte originário poderão ser objeto de controle difuso ou concentrado de constitucionalidade.CDe acordo com o STF, tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, incorporados ao ordenamento brasileiro, adquirem status de lei ordinária e servem de parâmetro para controle de convencionalidade.DAinda que determinada lei atacada por ADPF tenha sido revogada antes do julgamento pela Corte Suprema, é possível a manutenção da ação, em virtude da persistência da utilidade da prestação jurisdicional.EO STF não admite ADI contra resoluções do TSE que tenham caráter autônomo e inovador. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200456346Direito ConstitucionalA competência para legislar sobre populações indígenas é:Questão 457941200511298Direito ConstitucionalSobre o regime de organização do Estado previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200701819Direito ConstitucionalPara alguns autores, a segunda geração ou dimensão de direitos humanos fundamentais ficou exemplificada no art. 6º da Constituição Federal de 1988 atr...Questão 457941200719340Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200830256Direito ConstitucionalSobre o direito de associação é correto afirmar que:Questão 457941200932829Direito ConstitucionalSobre a ação popular, o habeas corpus e o habeas data, assinale a alternativa correta.Questão 457941201107334Direito ConstitucionalO remédio constitucional adequado para proteger o direito à obtenção de certidões negadas injustificadamente pelo Poder Público, com o objetivo de esc...Questão 457941201336666Direito ConstitucionalA assistência social, como descrito na Constituição Federal de 1988, será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à segurid...Questão 457941201997333Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional n.º 132/2023, conhecida como Emenda da Reforma Tributária, dentre inúmeras alterações, atribuiu competência tributária entre o...Questão 457941202045893Direito ConstitucionalSobre o controle externo das atividades policiais, a Constituição Federal dispõe implícita e explicitamente de mecanismos e de diretrizes das relações...