Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200435214Consoante os ditames da Lei nº 6.830/1980 sobre a execução fiscal, assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo expos...1457941200435214Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: TCM-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalConsoante os ditames da Lei nº 6.830/1980 sobre a execução fiscal, assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas.AA Fazenda Pública está sujeita ao pagamento de emolumentos.BO Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor, e, nesse caso, correrá o prazo de prescrição.CDecorrido o prazo máximo de 2 (dois) anos, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos.DCompete à Fazenda Pública baixar normas sobre o recolhimento da Dívida Ativa respectiva, em Juízo ou fora dele.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200196582Legislação FederalDe acordo com a Lei ordinária nº 10.300, assinale a alternativa que apresenta o objetivo do CadEROS instituído pelo artigo 10 desta lei:Questão 457941200233057Legislação FederalAssinale a alternativa que indica os requisitos básicos para investidura em cargo público na Guarda Municipal:Questão 457941200368031Legislação FederalSobre Projeto Terapêutico Singular (PTS) a partir da avaliação multidimensional do idoso, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200431220Legislação FederalEm relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14), são princípios mínimos de atuação das guardas municipais, EXCETO:Questão 457941200474187Legislação FederalAcerca dos princípios que norteiam a atuação das Guardas Municipais, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200565704Legislação FederalNo que corresponde a capacitação da guarda municipal, conforme Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201096320Legislação FederalA Lei nº 7.044, de 18 de outubro de 1982, alterou, à época, dispositivos da Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, referentes à profissionalização do ...Questão 457941201459554Legislação FederalConsoante o inteiro teor da Lei nº 6.830/1980, assinale a alternativa CORRETA dentre as abaixo expostas.Questão 457941201574213Legislação Federal“Subvenção a microempresas e a empresas de pequeno e médio porte, com base em dotações orçamentárias de órgãos e entidades da administração pública, d...Questão 457941201798870Legislação FederalSobre diabetes em idosos, é CORRETO afirmar que: