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Conforme Art. 52 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senador Federal:
São garantias constitucionais aplicáveis ao processo penal: I. Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. II. Aos ...
“Podemos considerar a Constituição de 1988 como o marco que pôs fim aos últimos vestígios formais do regime autoritário. A abertura iniciada pelo gene...
A Constituição Federal de 1988 foi responsável por estabelecer as bases para a retomada de um processo amplo de planejamento. Assinale a alternativa I...
“[...] o direito subjetivo cujo fato constitutivo é demonstrável em juízo através de prova documental pré-constituída. Em outras palavras, e dadas as ...
Considerando os critérios de classificação das constituições formulados por Alexandre de Moraes, em sua obra Direito Constitucional, analise as seguin...
Nos termos do artigo 7º, XVI da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua cond...
Em relação à literalidade do texto Constitucional, analise as assertivas abaixo: I. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam perman...
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece a Constituição Federal do Brasil. ( ) Ninguém...
Assinale a alternativa correta acerca do Poder Executivo, considerando o disposto na Constituição Federal e a doutrina.
Considerando o previsto na Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se ...