Conforme Art. 52 da Constituição Federal de 1988, ...

Q: Conforme Art. 52 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senador Federal:

A) Aprovar previamente, por voto aberto, após arguição pública, a escolha de Procurador-Geral da República. | B) Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de noventa dias após a abertura da sessão legislativa. | C) Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. | D) Aprovar previamente, por voto aberto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. | E) Dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

457941200435247

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vista Gaúcha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo

Conforme Art. 52 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senador Federal:

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