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Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que
No crime de concussão, o funcionário público
Diz-se crime tentado quando
Todos os crimes funcionais tem como bem jurídico precípuo
Os crimes em que o tipo penal descreve a conduta e o resultado naturalístico (necessária modificação do mundo exterior), sendo indispensável a sua oco...
O trabalho do preso definitivamente condenado é
Arrebatamento de preso é classificado como crime
Sobre o crime de homicídio:
De acordo com o Código Penal brasileiro considera-se funcionário público, para os efeitos penais,
Sobre a remição: