Na ação penal privada, concluído o inquérito policial, o delegado de polícia remeterá os autos ao juízo competente, inde...

A competência estabelecida pela prevenção é absoluta, sob pena de ofender o princípio constitucional do juízo natural.

Marcos praticou crime de extorsão, cuja pena é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção cor...

Caberá prisão preventiva na persecução penal para a apuração de crimes dolosos e culposos sujeitos à punição com pena de reclusão ou detenção.

O sursis processual deverá ser oferecido

ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar o inquérito de ofício, o qual te...

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a ...

Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e...

Com base no direito processual penal, julgue o item que se segue. Como o sistema processual penal brasileiro assegura ao investigado o direito de não ...

Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens seguintes. Caso somente o réu tenha oferecido recurso de apelação e o tribunal de ...

No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue o item seguinte. Somente faz...