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Considere as seguintes assertivas sobre contratos no Código Civil: I. A liberdade contratual será exercida nos limites d...

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457941200435561
Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito CivilTemas: Fundamentos do Direito Contratual | Contratos Gerais
Considere as seguintes assertivas sobre contratos no Código Civil:


I. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.


II. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.


III. Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.


IV. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão os princípios da habitualidade e da intervenção máxima da revisão contratual.


Está correto o que se afirma APENAS em
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