A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio d...

Q: A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, em seu Art. 5º, determina que o projeto de lei o

A) as leis que regem as modalidades de licitações, as normas desta Lei Complementar e a lei de diretrizes orçamentárias. | B) a lei de diretrizes orçamentárias, o plano plurianual e a lei que rege os gestores públicos. | C) plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e as normas desta Lei Complementar. | D) a lei que rege os gestores públicos, a lei de diretrizes orçamentárias e as leis que regem as modalidades de licitações. | E) as normas desta Lei Complementar, o plano plurianual e as leis que regem as modalidades de licitações.

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Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: UFPBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, em seu Art. 5º, determina que o projeto de lei orçamentária anual seja elaborado de forma compatível com

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