Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200435834Sobre as características básicas do Estado Federal brasileiro e do federalismo, assinale a alternativa incorreta.1457941200435834Ano: 2020Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Barão de Cocais - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalSobre as características básicas do Estado Federal brasileiro e do federalismo, assinale a alternativa incorreta.ADa forma como o constituinte federal concebeu a Assembleia Legislativa, não se abre chance para que os estados adotem um sistema bicameral no Poder Legislativo.BO poder constituinte do Estado-Membro é, como o de revisão, derivado, por retirar a sua força da Constituição Federal, e não de si próprio. CCabe à União exercer a importante competência de preservar a integridade política, jurídica e física da federação, uma vez que é atribuída a ela a competência para realizar a intervenção federal, conforme hipóteses taxativamente previstas no texto constitucional.DO princípio da simetria é compreendido como absoluto, de modo que todas as normas que regem o Poder Legislativo da União são de absorção necessária pelos estados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047927Direito ConstitucionalSobre a organização dos poderes, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I associando cada poder da União à sua respectiva estrutura de organização....Questão 457941200119986Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentaisprevistos na Constituição da República de 1988, analiseas afirmativas a seguir I. Todos podem se reun...Questão 457941200719193Direito ConstitucionalNo tocante aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201013444Direito ConstitucionalConsidere que a constituição de um determinado Estado da Federação prevê, além do Tribunal de Contas do Estado, a existência de um Conselho Estadual d...Questão 457941201250447Direito ConstitucionalEm caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Co...Questão 457941201250678Direito ConstitucionalNo tocante à ação popular enquanto ação constitucional, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201399847Direito ConstitucionalO Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, dispõe sobre uma importante ação constitucional, denominada mandado de segurança...Questão 457941201439376Direito ConstitucionalEm relação ao processo legislativo, assinale a alternativa que apresenta matéria que não é da competência privativa do chefe do poder executivo.Questão 457941201685830Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre a seção relativa aos servidores públicos no contexto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. ...Questão 457941201758345Direito ConstitucionalConsidere a situação em que na condição de advogado, Tércio é membro do Conselho Nacional de Justiça. Segundo as normas constitucionais sobre a matéri...