A Lei nº 9.605/1998 define crimes ambientais e suas
respectivas sanções, que podem ser aplicadas tanto a
pessoas físicas quanto jurídicas, abrangendo penas
administrativas e penais. Assim, analise as afirmativas a
seguir.
I. A destruição de florestas consideradas de preservação
permanente pode resultar em pena de reclusão, além de
multa e sanções administrativas.
II. A pena de prestação de serviços à comunidade pode
ser aplicada como forma de substituição à pena privativa
de liberdade nos casos de crimes ambientais de menor
potencial ofensivo.
III. A responsabilidade penal por crimes ambientais recai
apenas sobre pessoas físicas, pois as empresas não
podem ser responsabilizadas criminalmente.
Está correto o que se afirma em: