Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200435953O Decreto Nº 1.169 de 22 de janeiro de 1.992 dispõe sobre a aplicação do regime jurídico único aos servidores públicos d...1457941200435953Ano: 2014Banca: FMP ConcursosOrganização: TJ-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato GrossoO Decreto Nº 1.169 de 22 de janeiro de 1.992 dispõe sobre a aplicação do regime jurídico único aos servidores públicos do Estado do Mato Grosso. Com relação a ele, é correto afirmar queAse aplica aos órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.Ba contratação para exercício de função pública, em caráter temporário, deverá ser por ato próprio e por prazo indeterminando.Ca criação de cargos na Administração Direta dependerá exclusivamente da lei complementar.Dse aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista.Ese aplica somente à Administração Direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200631585Legislação EstadualA Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, e alterações, disciplina o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarqui...Questão 457941200741105Legislação EstadualÉ correto afirmar, no que se refere à disciplina legal concernente ao acompanhamento dos contratos de serviços continuados que podem ser contratados d...Questão 457941200859092Legislação EstadualConvocado(a) a participar de uma reunião no Palácio Rio Branco, para discutir o Sistema de Gerenciamento de Convênios – SIGECON, na forma do Decreto e...Questão 457941200974418Legislação EstadualA escolha do Procurador-Geral de Justiça tem previsão específica, segundo a Lei Complementar Estadual n. 93/1993. Assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200994988Legislação EstadualAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201081078Legislação EstadualConsidere as assertivas abaixo:I – No Estado do Amazonas, as contas do Governador devem ser apresentadas, de forma concomitante, ao Tribunal de Contas...Questão 457941201222561Legislação EstadualÉ Órgão Superior de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso:Questão 457941201237816Legislação EstadualAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201524231Legislação EstadualAinda nos termos da Lei Complementar est. nº 39, de 29 de dezembro de 1993, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e...Questão 457941201630594Legislação EstadualEm relação aos servidores públicos, leia atentamente as seguintes assertivas: I. Conforme o regramento constitucional, a investidura em cargo ou empre...