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A sessão para posse do Governador e do Vice governador será:
De acordo com a Lei nº. 4.984/2007, do Estado do Rio de Janeiro, a remuneração do trabalho realizado pelos apenados no sistema penitenciário estadual ...
Nos termos da Lei nº 5.427/2009, pode ser arguida a suspeição de autoridade ou agente que:
Nos termos do Art. 1° do Anexo ao Decreto Estadual nº 41.425, de 06 de agosto de 2006, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, a ...
A idade mínima para a nomeação em cargo público é de:
Elisete é casada com militar federal, sendo ela servidora do Estado do Rio de Janeiro. Por necessidade de serviço, o esposo de Elisete é transferido p...
Quando o funcionário público for removido para outra unidade administrativa, deverá se apresentar na nova unidade no prazo de:
As Constituições democráticas privilegiam a participação popular. De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, cabe a apresentação de con...
De acordo com as regras do Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro, no tocante às licenças, é correto afirmar que:
Por força da legislação estadual, os pais adotivos têm direito a licença maternidade e paternidade. No Estado do Rio de Janeiro, consoante o Estatuto ...