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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Águas de Lindóia - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Gestão de Despesas Públicas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
É o ato emanando pelo ordenador de despesas, que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Trata-se de reserva de dotação orçamentária destinada a garantir ao credor que foram consignados recursos para seu pagamento, caso efetue os fornecimentos pretendidos.
O trecho acima está a se referir: