Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200436281Quanto às normas que dispõem sobre a organização dos poderes, assinale a alternativa correta:1457941200436281Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Legislativo | Supremo Tribunal Federal | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Senado | CâmaraQuanto às normas que dispõem sobre a organização dos poderes, assinale a alternativa correta: ACompete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade. BNão pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. CCompete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes comuns e de responsabilidade. DCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025795Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200084528Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, excetua a regra, de modo que, havendo compatibilidade ...Questão 457941200124901Direito ConstitucionalSobre o controle concentrado de constitucionalidade, através da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), marque a alternativa INCORRETA.Questão 457941200323486Direito Constitucional“O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmar...Questão 457941200482580Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como crime inafiançável, EXCETO:Questão 457941200878250Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A ...Questão 457941201072307Direito ConstitucionalElenice, brasileira, foi aprovada em seleção para doutorado em Direito Econômico em conhecida universidade italiana. Após o período do curso, tendo ob...Questão 457941201384413Direito ConstitucionalSegundo a Lei nº 11.417/2006, são legitimados a propor o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, EXCETO:Questão 457941201908942Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201987101Direito ConstitucionalConsidere as assertivas a seguir: I. Quanto à forma de elaboração, a Constituição dita dogmática decorre de um longo processo de construção de ideias ...