Com relação à constituição do crédito tributário e...

Q: Com relação à constituição do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

A) o lançamento é atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. | B) o lançamento reporta-se à data da realização da fiscalização e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada. | C) caberá a revisão do lançamento do crédito tributário a qualquer momento pela Fazenda Pública. | D) não caberá alteração do lançamento do crédito tributário regularmente notificado ao sujeito passivo.

457941200436319

Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação Tributária

Com relação à constituição do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

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