Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200436319Com relação à constituição do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que1457941200436319Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Conceitos de Legislação TributáriaCom relação à constituição do crédito tributário e de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar queAo lançamento é atividade administrativa vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.Bo lançamento reporta-se à data da realização da fiscalização e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.Ccaberá a revisão do lançamento do crédito tributário a qualquer momento pela Fazenda Pública. Dnão caberá alteração do lançamento do crédito tributário regularmente notificado ao sujeito passivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206834Direito TributárioDeterminada empresa foi contratada para realizar os serviços de limpeza e conservação no imóvel em que está lotada a Prefeitura de Pendências/RN, de a...Questão 457941200214119Direito TributárioO lançamento é um processo administrativo tributário através do qual se determina o valor devido do tributo pelo contribuinte ao sujeito ativo. O lanç...Questão 457941200486590Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a lei poderá facultar, nas condições que estabeleça aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária mediant...Questão 457941200685763Direito TributárioO crédito tributário decorre da obrigação principal que surge a partir da ocorrência do fato gerador. Excluem o crédito tributárioQuestão 457941200762023Direito TributárioDe acordo com a Lei N.º 7.713/88, uma doença que concede a isenção do imposto de renda é aQuestão 457941200825522Direito TributárioAs imunidades tributárias deverão ser estabelecidasQuestão 457941200927487Direito TributárioEm se tratando de solidariedade tributária, uma isenção, quando outorgada pessoalmente a um dos obrigados,Questão 457941201021295Direito TributárioO direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se apósQuestão 457941201387423Direito TributárioOcorrerá a interrupção do prazo prescricional do crédito tributárioQuestão 457941201710729Direito TributárioConsidere que, em 01 de outubro de 2022, um determinado município publicou os instrumentos normativos a seguir:I – Decreto executivo atualizando a bas...