Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200436327Acerca dos mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 em relação à competência privativa para legislar sobre ...1457941200436327Ano: 2025Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Moraújo - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoAcerca dos mandamentos expressos na Constituição Federal de 1988 em relação à competência privativa para legislar sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa correta.ACompete privativamente aos Municípios legislar sobre a seguridade social.BCompete privativamente à União Legislar sobre a seguridade social. CCompete privativamente ao Distrito Federal e os Municípios legislar sobre a seguridade socialDCompete privativamente aos Estados legislar sobre seguridade social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014993Direito ConstitucionalApós diversas consultas à população, o Prefeito decidiu que o idioma oficial do Município passaria a ser a língua espanhola e também que o Município t...Questão 457941200038408Direito ConstitucionalSobre a competência tributária dos Municípios, analise as afirmativas a seguir: I. Os Municípios e o Distrito Federal não poderão instituir tributo pa...Questão 457941200110896Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema ún...Questão 457941200322713Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabeleceu regras no que concerne às Limitações ao Poder de Tributar. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941200756931Direito ConstitucionalFalar em cidadania é necessário e urgente, pois muitos ainda desconhecem o real significado desta palavra, a qual qualifica pessoas. Sobre a temática ...Questão 457941200923607Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS)Questão 457941201074745Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal, sabe-se que o advogado público, além de servidor público, é também considerado advogado em sentid...Questão 457941201086342Direito ConstitucionalNos Municípios, a Lei Orgânica, que é aprovada pelos membros da Câmara Municipal, deve ser compatível com os princípios estabelecidos na Constituição ...Questão 457941201147549Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre as funções essenciais à Justiça: I. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicio...Questão 457941201181630Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê a assistência gratuita, em creches e pré-escolas, aos filhos e dependentes dos trabalhadores em geral, como forma de fort...