Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200436488Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.O princípio da gratuidade do processo administrativo proíbe ...1457941200436488Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.O princípio da gratuidade do processo administrativo proíbe a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029815Direito AdministrativoO poder de polícia tem, por base conceitual, a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, reg...Questão 457941200253713Direito AdministrativoConsidere que um servidor público tenha sido removido, de ofício, como forma de punição. Nessa situação, o ato de remoção é nulo, visto que configura ...Questão 457941200333365Direito AdministrativoCom relação à improbidade administrativa, julgue os próximos itens. O servidor público que, para omitir ato de ofício a que estava obrigado, tenha rec...Questão 457941200735004Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem.Conforme decisão recente do STJ, o adicional noturno previsto na Lei n.º 8.112/1990 será de...Questão 457941200932553Direito AdministrativoA desapropriação, modo involuntário de perda da propriedade imóvel, pode ocorrer em caso de necessidade pública, sendo obrigatória a prévia e justa in...Questão 457941200967218Direito AdministrativoNo que diz respeito ao acesso à informação, à proteção de dados e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.A responsabilidade ci...Questão 457941201263005Direito AdministrativoEm casos de danos decorrentes de omissão do Estado, aplica-se a teoriaQuestão 457941201390833Direito AdministrativoA União concedeu a determinada empresa a administração de um conjunto de rodovias federais, o que abrangia a exploração da infraestrutura, a prestação...Questão 457941201787921Direito AdministrativoEm relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir. A Lei das Estatais dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, d...Questão 457941201892911Direito AdministrativoSegundo o entendimento firmado no âmbito do STJ, quando se tratar de ato de demissão de servidor público, é permitido questionar o Poder Judiciário ac...