Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200437005Nos termos da Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício ...1457941200437005Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNos termos da Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, EXCETO:AEm qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.BTratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, será exonerado de seu cargo, emprego ou função.CInvestido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.DNa hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200301870Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, não haverá pena de: I. Caráter perpétuo. II. Morte, incluindo em caso de guerra declarada. III. Trabalhos forçad...Questão 457941201031410Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência s...Questão 457941201144548Direito ConstitucionalO Brasil é referência na organização estatal. Diante disso, e, de acordo com a Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, independentes e har...Questão 457941201218436Direito ConstitucionalOs direitos e as garantias fundamentais são instrumentos de proteção do indivíduo frente à atuação do Estado. De acordo com o rol de direitos e devere...Questão 457941201283450Direito ConstitucionalSobre os direitos constitucionais relativos aos servidores públicos, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941201358587Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Presidente e ao Vice-Presidente da República, de acordo com a Constituição Federal, analisar a sentença. Será considerado eleit...Questão 457941201549764Direito ConstitucionalSegunda LENZA, ainda que cada Estado federativo apresente características peculiares, inerentes às suas realidades locais, existem pontos em comum que...Questão 457941201976053Direito ConstitucionalSobre a possibilidade de lei de iniciativa popular, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201984075Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, pode-se afirmar que é de competência privativa da União legislar sobre: I. Telecomunicações e radiofusão. II. Sistem...Questão 457941202062292Direito ConstitucionalAtenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso....