Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200437014Julgue o item que se segue.A Lei nº 9.605/98 estabelece que a pessoa jurídica pode ser isenta de responsabilidade penal ...1457941200437014Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Julgue o item que se segue.A Lei nº 9.605/98 estabelece que a pessoa jurídica pode ser isenta de responsabilidade penal por meio do acordo de leniência. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200083237Direito AmbientalJulgue o item a seguir. De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, as multas aplicadas por infrações ambientais podem ser convertidas em doações para ...Questão 457941200149020Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A Lei 5.197 – 1967 estabelece critérios rigorosos para a introdução de espécies no país, exigindo parecer técnico oficial ...Questão 457941200213457Direito AmbientalO princípio da prevenção tem como característica impedir a ocorrência da poluição.Questão 457941200265197Direito AmbientalJulgue o item subsequente.A prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, conforme estabelecido na Lei 11.445/2007, requer uma a...Questão 457941201295279Direito AmbientalJulgue o item subsequente. Conforme estabelecido pela Lei 11.445/2007, a garantia da disponibilidade de serviços de drenagem e manejo das águas pluvia...Questão 457941201413606Direito AmbientalJulgue o item que se segue.A Lei nº 9.605/1998 estabelece que as penas por crimes ambientais podem ser aumentadas se o crime causar danos irreversívei...Questão 457941201696494Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A Lei de Fauna (Lei 5.197 – 1967) estabelece um sistema hierárquico de proteção à fauna, conferindo ao Estado a propriedad...Questão 457941201753451Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A Lei 5.197 – 1967 estabelece diretrizes claras para a regulamentação da prática da caça, incluindo a definição de áreas p...Questão 457941201815627Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A complexa conexão entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação da qualidade ambiental, conforme estabelecido na...Questão 457941202059580Direito AmbientalJulgue o item que se segue. A Lei nº 6.938/1981 também institui o princípio do poluidor-pagador e o uso de instrumentos econômicos para a gestão ambie...