Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200437063Em contrato de locação de loja em determinado shopping center consta cláusula que prevê o pagamento do décimo terceiro a...1457941200437063Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 7ª Região (CE)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações UrbanasEm contrato de locação de loja em determinado shopping center consta cláusula que prevê o pagamento do décimo terceiro aluguel. Com base na legislação pertinente a contratos de locação, é correto afirmar que a referida cláusulaAé válida, por ser mera previsão contratual.Bcontraria a Lei de Locações (Lei n.º 8.245/1991).Ccontraria o princípio da livre concorrência.Dé nula, por ser abusiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200572081Legislação FederalSegundo a Constituição Federal, a exploração dos serviços de transporte interestadual e internacional de passageiros é de competência da União. Com re...Questão 457941200844195Legislação FederalO SMP utiliza como indicadores de avaliação do desempenho das redes os parâmetros de velocidade instantânea, velocidade média, latência e perda de pac...Questão 457941200875295Legislação FederalCom base no Estatuto da Embrapa, julgue o item a seguir. Para além do disposto no Estatuto, os administradores da Embrapa estão submetidos às normas p...Questão 457941201190849Legislação FederalConsiderando a lei do gás natural e respectiva regulamentação, julgue o item que se segue.A autorização de importação de gás natural poderá ser prorro...Questão 457941201192682Legislação FederalA respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. O pedido de registro de marca pode referir-se a m...Questão 457941201297342Legislação FederalA respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue o item a seguir, de acordo co...Questão 457941201514518Legislação FederalA PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortale...Questão 457941201536057Legislação FederalÀ luz dos instrumentos normativos pertinentes, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos diversos associados ao setor audiovisual no Brasil.O Re...Questão 457941201605047Legislação FederalA lei que regulamenta a ocupação de cargos efetivos em suporte à regulação e fiscalização da atividade cinematográfica e audiovisual veda expressament...Questão 457941201792550Legislação FederalSobre as características da cadeia produtiva do petróleo, julgue o item subsequente.O objetivo das perfurações de poço do tipo estratigráfico é levant...