Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941200437127Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos l...1457941200437127Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Piauí | Regimento Interno do Tribunal de Justiça do PiauíConsiderando a sistemática estabelecida no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos limites das decisões monocráticas passíveis de serem proferidas pelo relator, é correto afirmar que ele:Apode determinar que o Ministério Público ajuíze a ação penal cabível sempre que demonstrada a autoria de crime;Bnão pode expedir alvarás de soltura, o que é de competência exclusiva do colegiado.Cpode julgar o mérito dos recursos sempre que estiver convencido da correção da tese sustentada;Dpode denegar a ordem em mandado de segurança, desde que siga a jurisprudência consolidada do Tribunal;Enão pode denegar ou decretar a prisão preventiva nos processos criminais;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200224336Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)M. é funcionária pública lotada na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Requereu licença não remunerada para tratar de assunto particular ...Questão 457941200322675Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima é vedado praticar qualquer ato que atente contra os compromissos éticos assumidos no respec...Questão 457941200371993Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dar posse aos servidores do quadro do Tribunal de Just...Questão 457941200432416Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em determinado momento, o corregedor-geral da Justiça de Santa Catarina recebeu a sugestão de que fosse elaborado um novo Regimento Interno da Correge...Questão 457941200499798Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Após aprovação no processo seletivo da residência jurídica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, enquanto destinatária do Provimento 32/...Questão 457941200501417Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O prefeito do Município X encaminhou solicitação formal ao Poder Judiciário do Estado do Amapá requerendo que fosse criada uma comarca, cujas lindes s...Questão 457941200518978Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No âmbito das fontes formais legislativas, a emenda do processo legislativo é uma proposição acessória apresentada a uma proposta principal. Elas são ...Questão 457941201734541Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, almejava integrar um órgão responsável por desenvolver estudos, elaborar parece...Questão 457941201901401Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, é exemplo de dever ou atribuição dos servidores da justiça em geral:Questão 457941201948400Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A 1ª Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sediada em Caruaru, proferiu acórdão, alcançado pela coisa julgada forma...