Julgue o item subsequente, acerca dos atos e dos poderes administrativos.Os atos decorrentes do poder regulamentar têm n...

Para que possa declarar a nulidade de seus próprios atos, a administração deve ingressar com ação específica no Poder Judiciário.

A respeito do processo administrativo e dos institutos da delegação e avocação de competência administrativa, assinale a opção correta.

Julgue os seguintes itens, a respeito da responsabilidade civil do estado. I Conforme a CF, a responsabilidade civil estatal subsume-se à teoria do ri...

Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. Como regra, os con...

Se um agente público tiver percebido vantagem econômica para intermediar liberação de verba pública de qualquer natureza, ele terá praticado ato de im...

Considere que Maria, servidora pública civil da União, não tenha comparecido ao seu local de trabalho na quinta e na sexta-feira após o carnaval, tamp...

O Estado só responderá pela indenização ao indivíduo prejudicado por ato legislativo quando este for declarado inconstitucional pelo STF.

No que tange a regime jurídico-administrativo, organização administrativa e teoria do direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.No Bra...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue.No Brasil, apenas excepcionalmente se admite ato normativo primário no exercício do pod...

No que se refere a licitação e contratação de obras públicas e serviços de engenharia, julgue o item a seguir.Na contratação de um projeto básico de e...