O Estado só responderá pela indenização ao indivíduo prejudicado por ato legislativo quando este for declarado inconstit...

Ao cabo de procedimento administrativo disciplinar, a autoridade responsável por decidir aplicou a pena de demissão e remeteu a motivação da decisão a...

Antônia, de sessenta anos de idade, requereu a certo órgão público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da negativa do pedido, Antônia ...

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente. A exoneração e a remoção são hipóteses de vacância do cargo público, uma vez q...

No que se refere ao processo administrativo, julgue o próximo item.O processo administrativo, a exemplo do processo judicial, observa, na prática de c...

Com relação à improbidade administrativa, julgue o próximo item.O abuso de poder é considerado crime de administração pública e é julgado na esfera cí...

No que se refere aos contratos administrativos, julgue o item que se segue. A execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um represent...

Com relação ao que estabelece a Lei de Licitações acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.

Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por meio de PPP, deverá ser a titular da maioria do capital votan...

Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação aos princípios licitatórios e à inexigibilidade...

Acerca do direito administrativo, julgue o item a seguir.Quando determinada pessoa jurídica de direito público distribui competências internamente, te...