A Constituição de 1988 prevê situações nas quais a legislação
poderá, excepcionalmente, oferecer condições particulares para
fins de concessão de benefícios.
Nesse sentido, é correto afirmar que
A trabalhadores rurais não poderão, em virtude das regras
referidas, obter aposentadoria em período inferior às regras
gerais do sistema previdenciário.
B desde o advento da Emenda Constitucional nº 103/19,
tornou-se inconstitucional a possibilidade de aposentadoria
com requisitos diversos por questões de gênero.
C a pessoa com deficiência, independente de avaliação
biopsicossocial, poderá aposentar-se antecipadamente,
desde que reabilitadas profissionalmente.
D a exposição a agentes insalubres, mesmo com a utilização de
equipamentos de proteção individual, poderá, a depender do
caso, viabilizar a aposentadoria antecipada.
E pessoas integrantes de uma mesma categoria profissional
podem beneficiar-se de exposição nociva presumida para fins
de aposentadoria antecipada.