Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200437721No que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio urbano, assinale a opção correta.1457941200437721Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes Gerais | Desapropriação com Pagamento em TítulosNo que se refere à incidência do direito ambiental sobre o meio urbano, assinale a opção correta.AApenas imóveis incluídos no plano diretor podem sofrer desapropriação-sanção pelo descumprimento de sua função social. BO zoneamento ambiental não é aplicável no planejamento municipal. CA usucapião especial de imóvel urbano poderá ser reconhecida judicialmente em relação a imóvel público. DAs áreas urbanas são regidas pelo Estatuto da Cidade, não se lhes aplicando o Código Florestal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219992Direito UrbanísticoÀ luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. São instrumentos da política urbana os planos nacionais, regio...Questão 457941200295168Direito UrbanísticoA gestão democrática da cidade possibilita a participação da sociedade na elaboração, realização e monitoramento de programas, planos e projetos que a...Questão 457941200397220Direito UrbanísticoEm relação à política urbana, assinale a opção correta.Questão 457941200879321Direito UrbanísticoCom base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.O Estatuto da Cidade disponibiliza uma série de instrumentos que podem ser utilizados para a rea...Questão 457941200944109Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei nº 10.257/2001, o direito de preempção do poder público para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particu...Questão 457941201100686Direito UrbanísticoAssinale a opção correta acerca das diretrizes, competências e instrumentos relacionados ao uso da propriedade urbana, conforme previsto na CF e no Es...Questão 457941201234732Direito UrbanísticoConforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.527/2001), o plano diretorQuestão 457941201392529Direito UrbanísticoJulgue o item a seguir, com base na Lei n.º 6.766/1979, que regula o parcelamento do solo urbano, na Lei n.º 13.465/2017, que trata da regularização f...Questão 457941201538058Direito UrbanísticoJulgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano.É proibido o parcelamento do solo em terrenos ...Questão 457941201810636Direito UrbanísticoUm dos propósitos do zoneamento territorial consiste em direcionar o crescimento urbano para zonas com infraestrutura urbana precária, de modo a garan...