Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200437816São objetivos e valores éticos fundamentais previstos no Código de Ética do Servidor Público do Município de Uberlândia,...1457941200437816Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Normas Municipais de Uberlândia | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais - LC 40/1992São objetivos e valores éticos fundamentais previstos no Código de Ética do Servidor Público do Município de Uberlândia, exceto:AIndependência e objetividade, com o afastamento de circunstâncias ou influências ilegítimas que afetem ou possam ser vistas como capazes de afetar o desempenho das atividades públicas e a possibilitar o exercício sem a qualidade da imparcialidadeBDisponibilizar meios para que qualquer cidadão apresente denúncias contra agentes públicos municipais relativas à prática de atos em desacordo com as normas de comportamento constantes desse Código.CTornar restritas às repartições internas as normas de comportamento que regem a conduta dos agentes públicos municipais e a ação institucional, garantindo a inviolabilidade das informações próprias do serviço público e conferindo a serviços de auditoria interna a aferição da integridade e lisura dos atos e processos do Poder Executivo Municipal. DPromover o esforço conjunto em prol do fortalecimento da estrutura orgânico-institucional do Poder Executivo Municipal, a fim de que esteja alinhada às expectativas legítimas da sociedade, de modo a gerar confiança interna e externa na condução da atividade administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072897Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras referentes aos vencimentos, previstas no Estatuto dos Servidores do município de Barão de Cocais, assinale com V as afirmativas verdad...Questão 457941201247644Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Complementar nº 10.741/2017, que institui o Código de Posturas, trata da ocupação das calçadas públicas, inclusive para permitir a ocupação de p...Questão 457941201321170Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da legislação tributária municipal, a notificação do lançamento deverá conter, obrigatoriamente, exceto:Questão 457941201480861Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código de Obras do Munícipio de Uberlândia dispõe, entre outras coisas, das necessidades de padronização na apresentação de projetos arquitetônicos....Questão 457941201484356Legislação Municipal (Minas Gerais)Uma proposição de emenda a Lei Orgânica do Município de Patrocínio é aprovada pela Câmara de Vereadores. Na hipótese, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201548756Legislação Municipal (Minas Gerais)São taxas que integram o Sistema Tributário Municipal de Pará de Minas, EXCETO:Questão 457941201648349Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir, associadas ao parcelamento e uso do solo do município de Ubá, e assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201846844Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme legislação da cidade de Itabira, contra a decisão do médico ou junta pericial caberá recurso, com efeito suspensivo, à partir da ciência do s...Questão 457941201850614Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o Código de Obras do Município de Manhuaçu, assinale a alternativa correta.Questão 457941201966385Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Municipal nº 1.028/98, todos os bens imóveis relacionados a seguir ficam isentos do imposto sobre a propriedade predial e territor...