Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200437966Segundo a Lei Federal no 12.037/2009, em seu artigo 3o , embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer i...1457941200437966Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.037/2009 - Identificação CriminalSegundo a Lei Federal no 12.037/2009, em seu artigo 3o , embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quandoAconstar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.Ba identificação civil for essencial às investigações policiais, segundo despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa.Co documento for emitido em Unidade da Federação diferente da que está sendo apresentada. Do documento apresentar data de emissão anterior à publicação da Lei Federal.Eo indiciado portar documentos de identidade fornecendo sua qualificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134952Legislação FederalCabem aos órgãos e às entidades públicos avaliar os serviços prestados aos usuários por pesquisa de satisfação ou por qualquer outro meio que garanta ...Questão 457941200178517Legislação FederalCitadino Gatuno foi preso em flagrante delito pelo crime de roubo. Ao ser levado à Delegacia de Polícia, no momento da tentativa de sua identificação,...Questão 457941200270229Legislação FederalA Lei nº 6.496/77, além de instituir a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) na prestação de serviços de engenharia, cria tambémQuestão 457941201007229Legislação FederalO termo legal que corresponde à reprodução não autorizada ilícita de uma obra éQuestão 457941201105748Legislação FederalNos termos do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n⁰ 12.288/2010), assinale a alternativa correta.Questão 457941201564470Legislação FederalA Lei federal n° 13.640/2018 – altera a Lei n° 12.587/2012 para regulamentarQuestão 457941201629576Legislação FederalPara efeitos da Lei n.º 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, considera(m)-se como informação(ões) sigilosa(s)Questão 457941201907632Legislação FederalNarciso é funcionário público do Município de Valinhos, titular de cargo efetivo, filiado a regime próprio de previdência social, e foi cedido a órgão...Questão 457941201937739Legislação FederalEm sede de mandado de segurança, quando, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público e para evitar grave...Questão 457941201958891Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta todos os requisitos necessários para a vigência da locação, que tenha por objeto bem imóvel, em caso de sua alien...