///
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. É inexigível a licitação para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gên...
A Constituição Federal de 1988 dedicou um capítulo à Administração Pública, consignando os princípios a serem observados por todas as pessoas administ...
A respeito do conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.A admissão é ato administrativo que, mediante preenchimento de certos requis...
Com relação a processo administrativo, julgue o item. O processo administrativo pode ser iniciado de ofício ou a requerimento do interessado, exigidas...
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.A permissão de serviço público é considerada um ato bilateral, discricionário e precário, pelo qual o pode...
“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria”. (Le...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 – Lei de Processo Administrativo Federal –, julgue o item a seguir. A lei prevê prazo específico para a conclusão d...
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.Deve‑se ter em vista que a determinação do local do processamento da fase externa da li...
Com relação aos serviços públicos e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.Suponha-se que Abel, servidor público federal de um...
Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item. Os atos dos agentes públicos configurados como abuso de poder somente poderão ser impugnados adm...