De acordo com o Art. 31 da Lei Orgânica do Municíp...

Q: De acordo com o Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, não é uma matéria de lei complementar

A) o código de finanças públicas. | B) a lei de parcelamento, ocupação e uso do solo. | C) o código tributário e a legislação tributária correlata. | D) o código de obras.

457941200438450

Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Uberlândia - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Constituição Municipal de Uberlândia | Normas Municipais de Uberlândia

De acordo com o Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia, não é uma matéria de lei complementar

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De acordo com o Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia,...

De acordo com o Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Uberlândia,...