Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200438655Em conformidade com a Lei no 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do ma...1457941200438655Ano: 2022Banca: IADESOrganização: SEDUC-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei do Piso Salarial Nacional do MagistérioEm conformidade com a Lei no 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, assinale a alternativa correta.ANão é necessário justificar, junto ao Ministério da Educação (MEC), a indisponibilidade orçamentária do ente federativo para cumprir o valor fixado do piso salarial.BO piso salarial é o valor abaixo do qual a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.CO piso salarial será atualizado a cada quatro anos.DOs profissionais do magistério público da educação básica são somente aqueles que desempenham as atividades de docência.EO piso salarial é voltado apenas para os professores que atuam no nível médio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088508Legislação FederalCom relação à Lei Federal no 8.987/1995, a qual dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, assinale a alterna...Questão 457941200421392Legislação FederalO Regulamento de Patrocínios da Apex-Brasil conceitua contrapartida como obrigação contratual de comprovação pela patrocinada junto à Apex-Brasil, em ...Questão 457941200797470Legislação Federal(*) O termo EBSERH, usado na questão a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Considere as situações hipotéticas a seguir. 1...Questão 457941200819726Legislação FederalTereza foi instruída por sua agente de viagens a adquirir uma assistência médica internacional. Ao voltar de uma viagem de 15 dias pelo Canadá, uma da...Questão 457941200833031Legislação FederalQuanto ao pedido de vista referente a matéria submetida à apreciação do Plenário, assinale a alternativa correta.Questão 457941200893351Legislação FederalEm relação à administração da EBSERH e à legislação vigente, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200936487Legislação FederalEm relação ao estágio supervisionado previsto nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de arquitetura e urbanismo, assinale a alternativa corret...Questão 457941201231739Legislação FederalDe acordo com a Lei no 13.675/2018, a respeito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), assinale a alternativa correta.Questão 457941201651132Legislação FederalCom base na Lei Federal no 8.987/1995, que dispõe quanto ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 d...Questão 457941201808304Legislação FederalNo que se refere ao exercício das finalidades institucionais da EBSERH, assinale a alternativa correta.