///
Maria, logo após tomar posse no cargo eletivo de Senadora, foi procurada pelas autoridades competentes e informada sobre a existência de provas de que...
Maria, que nasceu em país do continente africano no qual a língua oficial é a portuguesa, almejava se candidatar a um cargo eletivo no Brasil. Por tal...
O Presidente da República, após receber a proposta de previsão orçamentária do Ministério Público, verifica que ela não atende às regras de previsibil...
O governador do estado Alfa, por discordar de forma veemente de determinada política nacional delineada pela União na Lei nº Y, decorrente do exercíci...
Pedro, servidor público estadual, é suspeito de praticar ilícitos penais. O Ministério Público, no curso das investigações criminais realizadas sob su...
A função precípua do Poder Legislativo é elaborar a legislação pátria. Todavia, a Constituição Brasileira de 1988 permitiu ao Presidente da República,...
João, Deputado Federal, foi convidado a assumir um Ministério junto ao Poder Executivo Federal. No entanto, antes de tomar sua decisão, deseja avaliar...
Ednaldo, estudante de direito, observou que os direitos fundamentais à honra e à liberdade de expressão estavam constantemente em conflito, tendo séri...
Determinado Estado da Federação promulgou lei cujo único objeto era a prorrogação, por prazo irrazoável e sem licitação, do contrato de concessão de s...
O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a ...